O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) retoma na tarde desta quinta-feira (18), a partir das 14h, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral conhecida como Aije do Empreender.
Em seu voto, na sessão do último dia 11, o desembargador José Ricardo Porto, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do Empreender entendeu que não houve abuso do poder político e econômico no programa no ano de 2014, apesar de relacionar irregularidades durante a apresentação do voto. A acusação era de que o programa teria beneficiado as candidaturas de Ricardo Coutinho (PSB) e Lígia Feliciano (PDT) ao Governo do Estado naquele ano. Sendo assim, o voto de Porto foi contra a decretação da inelegibilidade do ex-governador.
Apesar disso, em seu voto ele citou ter existido crescimento de 77,99% nos contratos do Empreender no ano eleitoral, tomando como base o ano anterior, 2013. Em seguida, o desembargador acrescentou que a linha de crédito foi criada através de lei, já existia antes de 2014, e que o dinheiro ofertado era feito através de empréstimo para ser pago pelos contratantes, não sendo uma doação.
Depois do voto do relator, o juiz Antônio Carneiro pediu vista do processo para analisá-lo melhor. A sessão foi adiada pouco depois da meia-noite. Os trabalhos haviam sido iniciados às 14 horas.
Além de Antônio Carneiro ainda vão votar juíza Micheline Oliveira Jatobá, o juiz Paulo Wanderley Câmara, o juiz Sérgio Murilo Queiroga e, por último, Arthur Fialho. Se houver empate, vota o presidente, o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Como o julgamento ocorreu após o fim do mandato do ex-governador, caso ele seja condenado, a punição aplicada seria o impedimento de disputar eleições pelos próximos oito anos.
