A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o projeto do líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia, dos deputados Lídice da Mata e Heitor Schuch e de ex-parlamentares do PSB para sustar resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que revogou normas essenciais de proteção áreas litorâneas e outros ecossistemas sensíveis. A decisão do órgão ocorreu durante o governo Bolsonaro.
Com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 414/20, a Câmara dá mais um o em seu compromisso com a preservação ambiental. O texto restaura resoluções do CONAMA que garantem a proteção das Áreas de Preservação Permanente (APP) em manguezais, restingas e ao redor de reservatórios artificiais. Além disso, a resolução que estabelece critérios rigorosos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação, também volta a vigorar.
“Esse é um o fundamental para impedir retrocessos na legislação ambiental e proteger nossos ecossistemas mais vulneráveis. Não podemos permitir que áreas críticas como os manguezais e as restingas, essenciais para a biodiversidade e o equilíbrio ecológico, sejam entregues a interesses econômicos sem controle”, afirmaram os autores da proposta.
A medida aprovada pela comissão é crucial para evitar a degradação dessas áreas, que são fundamentais para mitigar as mudanças climáticas, proteger comunidades costeiras e garantir a qualidade da água. Com essa vitória, o PSB reforça seu papel na defesa de um Brasil mais sustentável e justo. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
