O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fred Coutinho, derrubou hoje a liminar concedida ontem e que havia suspendido a nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Fred atendeu recurso impetrado pelo Governo do Estado contra decisão da juíza Virgínia Lúcia Fernandes Martins de Aguiar, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa. A decisão dela foi no sentido de encontrar vício formal na indicação, especialmente por não ter sido realizada sabatina da indicada ao TCE.
Já o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a decisão de primeira instância não demonstrou uma efetiva ofensa ao princípio da moralidade istrativa, diretamente ligada às supostas falhas procedimentais. Ressaltou ainda que a mera inobservância de formalidades internas, especialmente quando decorrentes de interpretação controvertida de normas regimentais, não autoriza a suspensão de atos istrativos de natureza política.
Fred Coutinho ressaltou ainda que o controle dos requisitos constitucionais para o exercício do cargo de Conselheiro não se limita à arguição pública, sendo também realizado pelo próprio Tribunal de Contas, em procedimento anterior à posse. Ele considerou a intervenção judicial prematura, pois o processo istrativo no TCE ainda não havia sido concluído.
Alanna é filha do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), e teve a indicação referendada por mais de 30 deputados. A indicação foi ratificada pelo governador João Azevêdo (PSB) e enviada para o Tribunal de Contas. Atualmente, o processo de issão tem como relator o conselheiro Nominando Diniz que deve apreciá-lo no próximo dia 9.
