O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu uma recomendação aos órgãos públicos envolvidos na organização dos festejos juninos de João Pessoa, que este ano acontecerão nos bairros, no Parque Solon de Lucena (Lagoa) e, pela primeira vez, no Centro Histórico da cidade. A medida visa garantir a segurança pública, a preservação do patrimônio histórico e ambiental, além da promoção da sustentabilidade durante o São João Multicultural 2025.
A recomendação foi resultado de uma reunião realizada no dia 27 de maio, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, coordenada pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa, Cláudia Cabral Cavalcante. O encontro reuniu representantes da Funjope (responsável pela organização do evento), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Procon-PB, Comitê Gestor do Centro Histórico, Iphan, Iphaep, secretarias municipais e demais órgãos de infraestrutura, mobilidade, limpeza urbana e meio ambiente.
Durante a reunião, a promotora cobrou a apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) pela Funjope, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Também foram discutidas ações de controle urbano, segurança, mobilidade, licenciamento, estrutura e proteção ambiental.
A recomendação integra o Procedimento nº 002.2025.025554, que acompanha e fiscaliza a atuação dos órgãos públicos na realização da festa, marcada para ocorrer:
- Centro Histórico (Largo de São Frei Pedro Gonçalves): de 7 a 27 de junho;
- Parque Solon de Lucena (Lagoa): de 20 a 24 de junho;
- Bairros: nos dias 27, 28 e 29 de junho.
Principais medidas recomendadas:
Horários dos eventos
- Parque Solon de Lucena: das 19h às 2h;
- Centro Histórico e bairros: até a meia-noite.
Segurança
- Instalação de um Centro de Comando da Polícia Militar com conexão de internet estável;
- Envio prévio à Promotoria de laudos técnicos do Corpo de Bombeiros e demais autorizações com, no mínimo, 10 dias de antecedência.
Infraestrutura
- Funjope deve apresentar projeto técnico completo, com planta do evento, cronograma de montagem e desmontagem, estrutura física e ART;
- Seinfra deve garantir a manutenção da iluminação pública e fiscalizar instalações elétricas feitas por ambulantes.
Meio ambiente
- Entrega obrigatória do PGRS à Emlur e à Semam;
- Proteção das árvores em tratamento, especialmente as 15 localizadas na Lagoa;
- Proibição de eventos abertos de médio ou grande porte em áreas exclusivamente residenciais.
Ambulantes
- A Sedurb deverá definir áreas para ambulantes com base no projeto técnico;
- Autorização condicionada à proteção do patrimônio, das calçadas de bens tombados e apresentação de plano de fiscalização;
- Ambulantes devem estar identificados e autorizados formalmente.
Centro Histórico
- Instalação de estruturas como palcos e banheiros químicos depende de autorização conjunta do Iphan, Iphaep e Secretaria Inova Centro, mediante projeto técnico.
Bairros
- Festas não devem ser realizadas em ruas residenciais, devendo ocorrer em áreas públicas mais afastadas;
- Requerem autorização da Semob e termo de anuência dos moradores.
Além disso, toda a documentação relacionada ao evento deverá ser enviada à Promotoria de Justiça, e qualquer intercorrência deverá ser comunicada de forma imediata.
“A proposta do Ministério Público é garantir um São João seguro, ível, ambientalmente responsável e que respeite o patrimônio histórico de João Pessoa. Queremos fazer da nossa cidade um exemplo de desenvolvimento sustentável”, afirmou a promotora Cláudia Cabral.
