O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado da Paraíba (Cira) devolveu, aproximadamente, R$ 100 milhões aos cofres públicos, em cinco anos, sendo que 80% desse valor foi arrecadado nos últimos dois anos, após a formalização do órgão. Oficialmente criado pela Lei 11.197/2018, o Cira ganhou uma atuação mais dinâmica por parte dos órgãos integrantes, que atuam para promover e incentivar a prevenção e a repressão aos crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e outros delitos conexos, com enfoque na recuperação de ativos. A atuação do comitê também tem um caráter pedagógico, no sentido de tentar mudar a ‘cultura da sonegação’, que desvia recursos de áreas essenciais, como saúde, segurança e educação, prejudicando a população.
O comitê é composto por membros do Ministério Público da Paraíba, da Procuradoria-Geral do Estado e das secretarias da Fazenda (Sefaz) e da Segurança e Defesa Social (Seds). O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, presidente do Cira, destaca que, cada órgão integrante exerce suas atribuições com independência, propõe medidas técnicas, legais e istrativas, visando à recuperação de recursos suprimidos ou reduzidos em decorrência de ilícitos tributários, penais e istrativos.
“O Cira é um comitê onde os órgãos atuam de forma independente, mas numa união de esforços em torno dos objetivos comuns de prevenir, combater e punir a prática criminosa contra a ordem tributária, no Estado. Isso resulta no incremento da recuperação de valores aos cofres públicos. Um deficit na arrecadação gera prejuízos e atinge a todos”, disse Seráphico.
A promotora de Justiça de Combate a Crimes contra a Ordem Tributária, Renata Carvalho da Luz, secretária-geral do Cira, disse que o comitê já atuava informalmente. A lei deu mais respaldo a cada uma das instituições para cumprirem suas atribuições. “Com a formalização do Cira, os quatro órgãos aram a integrar oficialmente o comitê, trabalhando de forma mais articulada. Antes havia uma limitação, porque faltava a lei, que veio para fortalecer esse trabalho e dar respaldo a cada uma das instituições para cumprirem suas atribuições”, afirmou.
Além disso, o Cira visa incentivar o desenvolvimento de ações operacionais integradas entre os órgãos e instituições envolvidas, respeitando o planejamento de cada uma delas. O comitê também objetiva propor medidas estratégicas e técnicas que visem ao aprimoramento da legislação aplicável, bem como dos mecanismos istrativos, gerenciais e judiciais no âmbito de cada órgão e instituição que o integra.
