Durante entrevista recente para a rádio Manaíra FM (103,3 MHZ), o advogado Márcio Maranhão, que já atuou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral, falou sobre uma série de proibições e situações especiais durante o ano eleitoral.
Primeiramente, o advogado falou sobre o uso de Inteligência Artificial durante a campanha eleitoral. Positivamente, Márcio apontou que o uso da IA pode reduzir custos e melhorar a qualidade do material gráfico, por exemplo. Lembrando que a resolução do TSE determina que sempre tenha a informação de que aquele material foi produzido por Inteligência Artificial.
Negativamente, o advogado ressaltou a produção de Fake News em boa parte das eleições no mundo todo. No Brasil, há penas severas para quem produz e também para o candidato que utilizar dessas notícias falsas para benefício próprio, podendo correr o risco de um processo de cassação.
Abordando a questão do pedido de votos antes da campanha eleitoral, o advogado explicou que os pré-candidatos podem usar expressões como “conto com seu apoio, espero você comigo”, mas, jamais, pedir voto. Márcio ressaltou ainda que é o momento para que o pré-candidato divulgue, em suas plataformas, qual é o cenário que ele deseja, quais causas ele apoia, por exemplo, como forma de induzir o eleitor ao voto.
Por fim, um exemplo utilizado pelo advogado é o pré-candidato que pede voto em um meio comunicação ou aparato público antes do período de campanha eleitoral. Nessa situação, este pedido de voto poderia conduzir a um processo que levaria a sua cassação.
