A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai debater o Plano Diretor da Capital paraibana nesta terça-feira (7), a partir das 9h. A audiência pública, proposta pelo vereador Damásio Franca (PP), acontecerá no Plenário Senador Humberto Lucena, na sede do legislativo municipal e deverá contar com a participação da sociedade civil organizada e da população de forma geral. A Casa também vai celebrar o Dia Mundial do Consumidor nesta semana.
A CMJP criou uma comissão multidisciplinar para subsidiar a atualização do Plano Diretor, pela necessidade de reunir representantes de diferentes áreas do conhecimento para que sejam analisadas as propostas de expansão urbana. Isso porque o planejamento urbanístico de João Pessoa deve ser baseado no que rege a Lei Complementar 03 de dezembro de 1992 – o Plano Diretor do Município de João Pessoa -, alterada pela Lei Complementar 58, de 18 de dezembro de 2009. Ainda de acordo com o texto de sua criação, a Comissão foi criada “considerando a necessidade de realização de estudos de especialistas multifacetados visando à revisão e alteração do Plano Diretor para a sua adequação às diretrizes gerais da Política de Desenvolvimento Urbano estabelecida pela Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade”, de acordo com o texto.
O presidente da comissão, vereador Damásio Franca (PP), ressaltou que o grupo terá a duração de 90 dias, indo até a metade de maio. Ele ainda destacou a importância da imprensa divulgar as reuniões fazendo com que toda população possa participar apresentando suas demandas sobre o tema.
“Convidamos todas as entidades, tais como a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e Secretaria de Planejamento (Seplan) e a sociedade civil organizada”, explicou o vereador. Ele ainda enfatizou que o Plano já deveria ter sido aprovado há dois anos e chegou a CMJP no final do ano ado. “Então, criamos esta comissão para fazer estudos e discutir com a população. Depois faremos reuniões internas com setores, como Sindicato da Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado da Paraíba (Sinduscon-Pb) e outras categorias”, ressaltou Damásio.
O atual Plano Diretor da Capital paraibana foi criado na década de 1990, na gestão do então prefeito Chico Franca e ou por uma revisão em 2009, sendo necessária esta e mais outra em dez anos.
Compõem o grupo de estudos os vereadores Damásio Franca Neto (presidente), Marcos Henriques (PT) e Bruno Farias (Cidadania), além do procurador da CMJP Rodrigo Farias, o arquiteto e urbanista Sérgio Ricardo Germano de Figueiredo, Sérgio Chaves, Diretor de Estudos e Pesquisas Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa e servidores do Poder Legislativo Municipal.
A CMJP também vai celebrar o Dia Mundial do Consumidor nesta semana
Encerrando os eventos da semana, acontece na sexta-feira (10), a partir das 9h, uma sessão especial para comemorar o Dia Internacional do Consumidor. O vereador Odon Bezerra (PSB) propôs a celebração que vai acontecer no Plenário da Casa.
O Dia Mundial do Consumidor é comemorado anualmente no dia 15 de março e foi criado nos Estados Unidos em 1962, quando o presidente John Kennedy protocolou uma mensagem no congresso norte-americano para reconhecer os direitos que as pessoas têm enquanto clientes.
No Brasil, os direitos do consumidor estão protegidos através da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que entrou em vigor apenas em 11 de março do ano seguinte (1991). Com o Código do Direito do Consumidor foi criado o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), que está presente em todos os municípios e estados brasileiros. O principal objetivo do PROCON é servir como mediador entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços, em caso de conflitos.
