A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (ABRACE) emitiu hoje uma nota na qual diz ter recebido com serenidade a ação civil pública do Ministério Público da Paraíba que pede a substituição de sua diretoria. A entidade afirma ter apresentado documentos, auditorias e relatórios que comprovariam a lisura da atual gestão, lamentando que esses materiais não tenham sido considerados na ação. O texto ainda ressalta que sua origem veio de uma experiência pessoal de seu fundador, Cassiano Teixeira, e reforça que sua atuação nunca teve fins financeiros, políticos ou corporativos. Outro ponto ressaltado foi que a Abrace recebeu com surpresa a ação do MP e questiona a legitimidade da interferência estatal em uma entidade privada que não recebe recursos públicos.
Confira a íntegra da nota:
Confira a íntegra da nota:
A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança – ABRACE, grande entidade autorizada judicialmente no Brasil a cultivar e fornecer medicamentos à base de cannabis, vem a público esclarecer, com serenidade e confiança, os pontos principais sobre a ação civil pública recentemente ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, que solicita a substituição de sua atual diretoria.
A ABRACE reitera sua total transparência e respeito às instituições públicas, inclusive ao Ministério Público, com quem mantém diálogo constante. No entanto, destaca que a ação foi construída sem considerar dezenas de documentos, relatórios técnicos, auditorias, registros contábeis e manifestações formais já apresentados à própria Promotoria, que demonstram de forma inequívoca a lisura, o comprometimento e a responsabilidade com que a atual gestão tem conduzido a entidade.
É importante lembrar que a ABRACE nasceu de uma experiência pessoal e familiar. Seu fundador, Cassiano Teixeira, começou a cultivar cannabis artesanalmente em sua própria casa, enfrentando todos os riscos legais à época, para tratar sua mãe e depois outras pessoas que não tinham o a medicamentos adequados. A ABRACE foi fundada neste gesto de coragem e compaixão e não por interesses financeiros, políticos ou corporativos.
De uma estrutura informal e voluntária, a associação evoluiu para uma entidade com sede própria, laboratório, museu, dezenas de colaboradores e uma política de fornecimento a milhares de pacientes em todo o país. Todo esse avanço foi conquistado com recursos próprios, sem o recebimento de qualquer verba pública, subvenção estatal ou ree de fundo público.
Por essa razão, a ABRACE manifesta sua surpresa com o ajuizamento de uma ação civil pública por parte do Ministério Público, cuja legitimidade ativa para propor intervenção em entidade privada sem recursos públicos é juridicamente controversa e será enfrentada nos autos com os fundamentos legais e constitucionais pertinentes.
Hoje, o que está em discussão é a tentativa de afastamento da diretoria que liderou esse processo histórico, justamente após a consolidação da autorização judicial definitiva e da implantação de um sistema de governança com auditoria externa, política de compliance e prestação de contas anual. Trata-se, portanto, de um momento que exige serenidade e respeito à verdade dos fatos.
A ABRACE reitera que:
Mantém sua política de isenções para pacientes em vulnerabilidade;
Não responde por qualquer denúncia formal de desvio de finalidade institucional;
Está com suas finanças auditadas e demonstrações contábeis públicas;
Está com suas contas prestadas aos seus associados;
Prestou todas as informações solicitadas ao Ministério Público em sede istrativa;
Está à disposição da Justiça para esclarecer qualquer ponto que ainda suscite dúvidas.
Por fim, a ABRACE reafirma seu compromisso com seus associados, com a saúde pública e com o avanço da medicina canábica no Brasil, e confia que o Poder Judiciário atuará com equilíbrio, ouvindo todas as partes envolvidas, antes de qualquer decisão que possa comprometer a continuidade de um trabalho sério, pioneiro e essencial para milhares de famílias brasileiras.
João Pessoa, 28 de maio de 2025
ABRACE – Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança
Viviane Maria Nunes Machado
Presidente
Cassiano Ricardo Teixeira Gomes
Diretor Executivo
