A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, anunciou nesta segunda-feira (30) a edição de uma medida provisória para conceder reajuste salarial aos servidores públicos a partir de janeiro de 2025. Os reajustes são resultados de acordos fechados nas mesas de negociações conduzidos em 2024. O Impacto no orçamento do próximo ano, segundo a ministra, é estimado em R$ 17,9 bilhões.
Os reajustes estão previstos para serem concedidos em duas etapas, janeiro de 2025 e abril de 2026. Para o próximo ano, é necessário, porém, a aprovação do Orçamento no Congresso. Para 2026, há um impacto estimado em R$ 8,5 bilhões. Foram formalizados 38 acordos ao longo do ano, que incluem todos os servidores ativos, os aposentados e também os pensionistas.
Segundo a ministra, com o processo de negociação, os concursos autorizados e a previsão de concurso para o ano que vem, o gasto com pessoal seguirá estável em torno de 2,6% do PIB, “que era basicamente o valor editado em 2022″.
“Portanto, a gente tem uma estabilidade no gasto com o pessoal e a variação média da despesa com o pessoal da área do Poder Executivo, e ele está totalmente alinhado com o arcabouço, crescendo inclusive abaixo do limite máximo do arcabouço. Do ponto de vista fiscal, estamos respeitando todos os limites, todas as regras fiscais”, disse a ministra.
A MP, que está prevista para ser publicada na terça-feira (31/12) após sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), traz ainda alterações nas progressões das carreiras e criação de novos cargos. Atualmente, cerca de 30% das carreiras têm 20 níveis de progressão e, agora, o percentual ará para 86%.
Em relação aos novos cargos, a ministra anunciou 15.670 novos cargos, com duas novas carreiras, uma na área de Defesa e outra de Desenvolvimento Econômico, com remuneração inicial de R$ 9.711 e final de R$ 21.070.
Do total de novos cargos, houve uma transformação de 14.989 cargos que estavam vagos e obsoletos nesses novos postos. “Portanto, é sem impacto orçamentário, e estamos adequando esses cargos obsoletos para que se transformando em cargos mais úteis, importantes para essa nova etapa do Estado brasileiro”, reforçou a ministra.
Confira os novos cargos e vagas:
Analista de Tecnologia da Informação – 450 vagas
Analista de Infraestrutura – 150 vagas
Analista Técnico-istrativo – 500 vagas
Diplomacia – 155 vagas
Ministério do Turismo – 30 vagas
Políticas e Justiça e Defesa – 750 vagas
Desenvolvimento Socioeconômico – 750 vagas
Funções e Cargos Comissionados – 1.955 vagas
Educação – Funções Comissionadas – 10.930 vagas
